Conselho de Turismo convoca setores para recompor cadeiras vagas

Conselho de Turismo convoca setores para recompor cadeiras vagas

O Conselho Municipal de Turismo em atendimento ao seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 6390/16, convoca os setores abaixo para participarem do processo de recomposição dos setores com vacância de representação:

  • Associação da Região Oeste
  • Associação da Região Central
  • Setor de Agencias
  • Setor de Esportes com Prancha

As entidades e interessados em participar do pleito devem atender as normas do quadro abaixo:

Setor Para Candidatura Para Votar
Agências Registro no Cadastur

Alvará

Contrato Social

CNPJ

Título de eleitor registrado em Ubatuba.

Registro vigente no Cadastur
Região Oeste

Região Central

Esportes com Prancha

Estatuto

CNPJ

Ata da última eleição

Documentos do representante legal

Seleção por Critérios

Para as categorias que o Cadastur é opcional, a apresentação dele se faz de forma facultativa.

As entidades da sociedade civil organizada (Região Oeste e Região Central) interessadas em participar do CMT deverão atender ao menos um dos critérios abaixo:

  1. Possuir ao menos uma atividade estatutária voltada ao desenvolvimento do turismo;
  2. Histórico de ações para o fomento ao turismo;
  3. Não possuir ramo de atividade relacionada diretamente com algum setor da cadeia produtiva do turismo;
  4. Estar devidamente constituída como pessoa jurídica, estabelecida nesse município e sem débitos fiscais e ou contábeis junto aos órgãos municipal, estadual e ou federal;
  5. Apresentar relevante contribuição técnica de qualquer natureza para o desenvolvimento das atividades turísticas do município.

Compete à Secretaria Municipal de Turismo, no caso de mais de uma entidade pleitear a participação para a mesma representação, analisar os critérios de seleção e indicar o representante e suplente que atende o maior número de critérios; no caso de empate, será convocada assembleia do setor para votação de maioria simples.

Como participar

Para a intenção de candidatura, cópia simples dos documentos listados no quadro devem ser protocolados na Secretaria de Turismo, Avenida Iperoig, 214 centro, das 9h as 12h e das 14h as 17h, até o dia 9 de novembro.

O pleito de recomposição ocorrerá no dia 11 de novembro das 14h às 15h no auditório da Comtur, Madame Janina, nº 28, Perequê-Açu e é aberto ao público.

O Conselho Municipal de Turismo é normatizado pelo nº 3832/15 e tem por objetivo implementar a Política Municipal de Turismo junto a Secretaria Municipal de Turismo unindo esforços entre o Poder Público, Setor Produtivo do Turismo e a Sociedade Civil Organizada, de caráter deliberativo e de assessoramento à municipalidade, em questões relativas à promoção e ao incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental.

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